O mês de maio possui entregas essenciais a serem consideradas, mas entre os clientes ainda existem algumas dúvidas sobre a importância das declarações e, principalmente, sobre o prazo destas obrigações. Além da declaração do Imposto de Renda (IRPF), também entram em questão a declaração do MEI (DAS-SIMEI) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Imposto de Renda
Finalidade: O Imposto de Renda é o mais conhecido. Nele, os brasileiros precisam declarar à Receita os rendimentos recebidos no ano anterior. De acordo com o Ministério da Fazenda, parte do valor dos impostos declarados são destinados à saúde, educação, segurança e demais serviços públicos.
Entrega: 31 de maio.
DAS-SIMEI
Finalidade: As Declarações do Simples Nacional, referentes ao MEI, são importantes para comprovar a regularidade da empresa. Devem constar as notas fiscais emitidas durante o ano de 2022, caso existam, e possibilita o cálculo de impostos que o MEI deve recolher ao longo do ano, como ICMS, INSS e Contribuição Previdenciária.
Entrega: 31 de maio.
Escrituração Contábil Digital
Finalidade: A ECD substitui a apresentação de documentos físicos por documentos eletrônicos. Nesta declaração, deve constar arquivo de transmissão criado para fins fiscais e previdenciários, em que são dispostos todos os detalhes de lançamento do livro diário, livro razão, balancetes, balanços e demais demonstrações financeiras das empresas ativas do país.
Entrega: 31 de maio.
No mês de abril, alguns órgãos como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) solicitaram uma prorrogação no prazo final de entrega da ECD, segundo o Conselho Federal de Contabilidade. Porém, a solicitação ainda não foi aceita, o que garante a entrega final até o último dia útil do mês de maio.
As declarações reúnem diferentes documentações, e, por isso, é sempre bom lembrar que, quando possível, o contador deve solicitar ao cliente toda a documentação necessária, o quanto antes. Na Data Cempro, trabalhamos com softwares e tecnologia para aumentar a produtividade, com soluções para agilizar todas estas entregas, disponíveis para teste gratuito no nosso site.