Desburocratização do eSocial

Desburocratização do eSocial
Desburocratização do eSocial
Data cempro - sexta-feira, 9 de agosto de 2019 - 0 Comentários

Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 Brasília, 8 de agosto de 2019.

Assunto: Simplificação do eSocial

A presente Nota trata da Simplificação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

2. O Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014 instituiu eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, assegurando tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

3. O eSocial já é uma realidade, no entanto, está passando por um processo de simplificação a fim de tornar a sua utilização mais intuitiva e amigável nas plataformas web destinadas ao uso pelo empregador doméstico e pelas pequenas empresas.

4. No mesmo sentido, estão sendo eliminados ou simplificados diversos campos do leiaute relativos às informações trabalhistas a fim de tornar menos oneroso o preenchimento pelas empresas, o que não implicará a perda de investimentos aplicados pelo setor público nem tampouco pelo setor privado. Esse processo está sob gestão da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho.

5. As obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias, inclusive relativas aos órgãos públicos, continuarão a ser transmitidas para o ambiente único nacional, disciplinado em ato conjunto da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

6. As informações de natureza tributária, inclusive para o financiamento da previdência social, serão tratadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

7. Com o intuito de garantir a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios das empresas, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e a Secretaria Especial da Receita Federal editarão no prazo de até 30 de setembro de 2019, ato normativo conjunto que disciplinará a forma de envio das informações ao ambiente único nacional, bem como o cronograma de substituição ou eliminação das seguintes obrigações:

a) GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

b) CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;

c) RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

d) LRE - Livro de Registro de Empregados;

e) CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;

f) CD - Comunicação de Dispensa;

g) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

i) DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

j) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

k) QHT – Quadro de Horário de Trabalho;

l) MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;

m) Folha de pagamento;

n) GRF – Guia de Recolhimento do FGTS; e

o) GPS – Guia da Previdência Social

Rogério Simonetti Marinho

Secretário Especial de Previdência e Trabalho

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Paulo Antonio Spencer Uebel

Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Sendo assim gostaríamos que conhecessem nossos sistemas integrados de contabilidade e folha de pagamento. Essa é a sua grande oportunidade de conhecer e baixar versão avaliação gratuitamente, clique nos links abaixo acesse já!

ContabMilenium (contabilidade, entrega ECD)

WinLivros (livros fiscais, entrega EFD-Reinf)

WinDP (departamento pessoal, entrega eSocial)

 

Fonte: Nota Conjunta nº 01/2019, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital 

{{item.Titulo}}
{{item.Titulo}}
{{item.Autor}} - {{item.DataInclusao | date:'longDate'}} - {{item.ComentarioList.length || 0}} Comentários
Faça um comentário
Campo de preenchimento obrigatório. Campo ultrapassou o limite de 150 caracteres.
Campo de preenchimento obrigatório. Campo ultrapassou o limite de 100 caracteres.

Campo de preenchimento obrigatório. Campo ultrapassou o limite de 70 caracteres.
Campo de preenchimento obrigatório. Campo ultrapassou o limite de 300 caracteres.
Campo de preenchimento obrigatório. Campo ultrapassou o limite de 3000 caracteres.
Comentários
Comentários
{{comentario.Nome}}
{{comentario.DataAlteracao | date:'dd/MM/yyyy HH:mm:ss'}}

{{comentario.Conteudo}}


Categorias

Destaques

Aviso no Conectividade Social - ICP

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Nova regra para cálculo do INSS a partir de março de 2020.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Novo eSocial. O que muda?

sexta-feira, 19 de julho de 2019

CTPS Digital traz novidades para o CAGED

terça-feira, 1 de outubro de 2019

Desburocratização do eSocial

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Tags

Mais Acessadas

Erro S-1299 (FAP)

segunda-feira, 25 de outubro de 2021

NFC-e obrigatória para 2020

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Aviso no Conectividade Social - ICP

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Substituição da RAIS e CAGED

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Calendário

january
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S