Quando entra em vigor a Reforma Tributária?

Quando entra em vigor a Reforma Tributária? Entenda

A Reforma Tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil nas últimas décadas. Após 30 anos de discussões, ela foi promulgada em 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e sua regulamentação foi sancionada em janeiro de 2025.

O novo modelo entrará em período de transição a partir de 2026, sendo implementado de forma plena em 2033. Mas afinal, o que muda na prática?

Quando a Reforma Tributária começa a valer e quais impostos serão extintos?

O novo sistema será baseado no IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará tributos federais, estaduais e municipais.

Em 2026, começam os novos impostos, com alíquotas iniciais de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Em 2027, a CBS entra em vigor em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins.

De 2029 a 2032, ocorre a transição do ICMS (estadual) e ISS (municipal) para o IBS.

Em 2033, o novo sistema estará totalmente em vigor, com a extinção definitiva de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Um dos grandes avanços é a criação de um sistema de crédito tributário, que permitirá maior transparência e reduzirá os chamados "resíduos tributários", tornando produtos de cadeia longa, como automóveis, mais acessíveis.

Além disso, estão previstos benefícios como redução de alíquotas em serviços essenciais (saúde, alimentos básicos e medicamentos) e a implantação do cashback tributário para determinados itens.

Como ficam os benefícios fiscais após a Reforma Tributária?

Com a extinção dos impostos estaduais, os tradicionais incentivos fiscais concedidos por Estados deixarão de existir.

Para amenizar esse impacto, será criado o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com aportes da União que variam de R$ 8 bilhões em 2025 até R$ 32 bilhões em 2028, reduzindo progressivamente até 2032.

📊 Cronograma de aportes:

2025: R$ 8 bilhões

2026: R$ 16 bilhões

2027: R$ 24 bilhões

2028: R$ 32 bilhões

2029: R$ 32 bilhões

2030: R$ 24 bilhões

2031: R$ 16 bilhões

2032: R$ 8 bilhões

Transição de 50 anos: o que significa?

Além da transição até 2033 para os novos tributos, a Reforma prevê uma transição federativa de 50 anos (2029 a 2078).

Essa etapa não afeta diretamente os cidadãos, mas garante uma redistribuição gradual da arrecadação entre União, Estados e municípios. O objetivo é evitar perdas abruptas para os entes federativos que hoje concentram mais arrecadação por serem locais de produção.

Como a Reforma ajuda a reduzir a guerra fiscal?

Atualmente, os impostos são cobrados no local de origem do produto ou serviço. Isso gera uma "guerra fiscal", em que Estados reduzem ICMS para atrair empresas.

Com a reforma, a tributação passa a ser feita no local de consumo, reduzindo esses conflitos e equilibrando a arrecadação.

Para garantir segurança na transição, será criado um fundo de R$ 160 bilhões entre 2025 e 2032, destinado a manter benefícios já concedidos e evitar desequilíbrios.

Conclusão

A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação do Brasil. Ela promete mais simplicidade, transparência e justiça fiscal, além de reduzir distorções que há décadas prejudicam empresas e consumidores.

Embora a transição seja longa, o objetivo é claro: construir um sistema tributário mais eficiente, equilibrado e capaz de impulsionar o crescimento econômico do país.

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